Data de vigência: 19 de outubro de 2026
Vendedor: SE Efanov A. (ԵՖԱՆՈՎ ԱՆԴՐԵՅ ԱՆԴՐԵՅԻ), empresário individual (Ա/Ձ), Erevan, República da Armênia. Número de identificação fiscal 20441733, registro estatal nº 286.1618652.
Parceiro de informação e tecnologia: Qat Bilişim ve Yazılım Teknolojileri Ltd. Şti., Ancara, Türkiye.
Solicitações: esim@raqoon.app
1. Reembolso antes da ativação do eSIM
Os planos e as recargas do Raqoon eSIM são produtos digitais de telecomunicações pré-pagos. Enquanto o eSIM não for instalado no telefone, você pode cancelar a compra e receber o reembolso do preço integral. Para os fins desta política, instalação (ativação) significa que o perfil eSIM foi adicionado ao aparelho. A entrega do QR code ou dos dados de ativação, por si só, não encerra o direito ao reembolso integral, enquanto o perfil não tiver sido instalado no telefone. O prazo de validade começa a contar quando o plano é ativado. Depois que o eSIM é instalado no telefone, o reembolso não está disponível.
2. Entrega eletrônica e verificação da ativação
Antes de seguir para o pagamento, pedimos que você aceite os Termos e a Política de Reembolso e solicite que a entrega eletrônica comece imediatamente após a confirmação do pagamento. Ao analisar um reembolso, usamos as informações disponíveis do pedido e do atendimento técnico para verificar se o perfil eSIM foi instalado em um aparelho. Solicitar a entrega eletrônica imediata não elimina o reembolso integral previsto nesta política antes da instalação do perfil no telefone.
3. Reembolso após a ativação
Depois que o eSIM é instalado no telefone, o serviço digital é considerado fornecido. Não há reembolso, inclusive de franquia não utilizada, parcialmente utilizada ou indesejada, ou porque os planos de viagem mudaram. Não oferecemos troca por outro plano, outra franquia de dados ou outro destino. Essa restrição não afasta os direitos irrenunciáveis previstos na legislação aplicável, incluindo as medidas de reparação por defeito no produto digital fornecido.
4. Mudança de planos e erros na compra
Antes de o eSIM ser instalado no telefone, você pode solicitar o reembolso do preço integral se o seu roteiro mudar, se a compra tiver sido acidental ou duplicada, se você tiver escolhido o plano errado ou se o seu aparelho se mostrar incompatível. Para esse reembolso, não é necessário comprovar defeito técnico. Após a instalação, essas circunstâncias não dão direito a reembolso nem a troca; os direitos legais obrigatórios permanecem.
5. Problemas técnicos e direitos legais
Se os dados de ativação não foram entregues ou se você tiver um problema técnico antes da instalação, entre em contato com o suporte. Antes da instalação, você pode solicitar o reembolso integral nos termos da seção 1, havendo ou não defeito. Após a instalação, o reembolso e a troca não estão disponíveis. Se uma falha técnica do perfil fornecido for confirmada e não puder ser corrigida pelos ajustes, o vendedor pode oferecer um perfil de substituição em conjunto com a E7 Access. A substituição a pedido do comprador e a troca por um plano diferente não são oferecidas. Isso não limita uma medida de reparação exigida por lei. O vendedor pode recusar uma solicitação fraudulenta ou um pedido de reembolso em duplicidade para o mesmo pedido.
6. Como solicitar o reembolso
Para o reembolso integral antes de o eSIM ser instalado no telefone, envie um e-mail para esim@raqoon.app a partir do endereço de e-mail do pedido, informe o número do pedido e diga que deseja o reembolso integral de um eSIM que não foi instalado em um telefone. Detalhes técnicos e capturas de tela não são necessários para uma solicitação comum antes da instalação. Se estiver relatando um problema técnico, descreva o erro, o modelo do aparelho, a versão do sistema operacional e o horário do problema; podemos solicitar detalhes ou capturas de tela pertinentes, se necessário. Não envie cópias de passaporte, dados completos do cartão nem extratos bancários. Este procedimento de solicitação não limita nenhum direito legal irrenunciável.
7. Pagamento, contestações e controles antifraude
O reembolso previsto nesta política ou na legislação aplicável é devolvido ao meio de pagamento original, quando tecnicamente possível, e dentro do prazo exigido pela legislação aplicável e pelas regras do provedor de pagamento. Não é feito pagamento em dinheiro nem a terceiros, salvo exigência de lei obrigatória. Entre em contato conosco antes de abrir uma contestação de pagamento para que possamos investigar; isso não limita o seu direito de contatar o seu provedor de pagamento. Em resposta a um chargeback, o vendedor pode fornecer ao provedor os registros disponíveis do pedido e do atendimento técnico.